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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:45
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 01:00
Integração de Eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004
Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça - Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:17
Breves Comentários à Emenda Constitucional nº 43 de 2004.
Prof. Dr. Leandro Velloso, Advogado de Furnas Centrais Elétricas S.A, Especialista em Direito Público, Professor dos Cursos CEPAD, FRAGA e ESA-OAB/RJ. Email: leovelloso@hotmail.com
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Legislação » Emendas Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00
Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003
do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Dezembro de 2001 - 03:00
Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
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Legislação » Emendas Publicado em 14 de Dezembro de 2000 - 03:00
Emenda Constitucional nº 31, de 14 de Dezembro de 2000.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
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Legislação » Emendas Publicado em 26 de Maio de 2000 - 01:00
Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.
Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 15:58
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 15:10
Vantagens pessoais recebidas antes da Emenda Constitucional 41 submetem-se ao teto constitucional
STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
O novo regime constitucional das medidas provisórias, instituído pela Emenda Constitucional nº 32/2001
Andrea Russar, advogada em São Paulo, graduada pela PUC/SP e pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Pós-graduanda em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Auxiliar pedagógica da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.
Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:08
Acordo anterior à EC nº 45 não desobriga empresa de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho não pedida naquela ação
Promulgação da emenda constitucional nº 45, de 2004
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:20
Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria
Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 19:01
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:45
Senador apresenta emenda para evitar adicionais para juízes e MP
Emenda que estabelece adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional, já foi aprovada na CCJ
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 17:53
Promulgada emenda sobre servidores do ex-território de Rondônia
O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional 60, que transfere para o quadro da
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 11:03
O Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 ainda está valendo?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Junho de 2023 - 12:15
A Regra do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05 se aplica aos professores?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Julho de 2019 - 11:45
Pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 108 de 2019
NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO.